Política de Privacidade

O “Sítio do Pandas de Macau” do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está profundamente empenhado na defesa da privacidade dos seus usuários. Neste âmbito, o Governo da RAEM concebeu uma politica de privacidade reguladora do “Sítio do Pandas de Macau”, baseada na “Lei de Protecção dos Dados Pessoais”, de forma a que toda a informação pessoal submetida no “Sítio do Pandas de Macau” pelos nossos usuários esteja protegida segundo os termos da politica de privacidade do nosso sítio. O Governo da RAEM esforça-se por proporcionar aos seus usuários uma plataforma segura e confiável.

1. Se estiver apenas a navegar no “Sítio do Pandas de Macau” e não utilizar nenhum dos serviços ou submeter qualquer formulário, o Governo da RAEM não lhe solicitará a introdução do seu nome, morada ou qualquer outra informação particular. Todavia, o nosso sistema informático pode registar automaticamente a seguinte informação técnica:

- o nome do domínio ou endereço IP do usuário;
- a data e a hora da visita ao “Sítio do Pandas de Macau”;
- a(s) página(s) visitada(s);
- o nome do(s) domínio(s) onde esteja colocada alguma hiperligação para o sítio “Sítio do Pandas de Macau” e que o usuário utilize como forma de entrada.

O Governo da RAEM não recolherá qualquer informação identificativa dos seus usuários. A informação coligida será utilizada exclusivamente para a elaboração de relatórios estatísticos e para assegurar o bom funcionamento do nosso sistema informático, factor importante para a melhoria dos serviços prestados pelo “Sítio do Pandas de Macau”. O Governo da RAEM não utilizará a informação pessoal dos seus usuários a menos que as suas visitas sejam consideradas como ataques hostis ao “Sítio do Pandas de Macau”.

2. Na utilização de qualquer um dos serviços online proporcionados pelo “Sítio do Pandas de Macau” ou no envio de um e-mail, poderá ser solicitado ao usuário informação pessoal como nome, número de telefone, número de identificação pessoal, endereço de e-mail ou postal. Dentro dos limites permitidos por lei, esta informação pode ser transferida para o(s) departamento(s) do governo responsável(is) pelo(s) serviço(s) requerido(s) de forma a processar a solicitação efectuada pelo usuário. Para além do “Serviço de Pagamento Online”, o Governo da RAEM não partilhará a informação pessoal dos usuários com quaisquer outras entidades não governamentais a menos que estas, dentro do âmbito legal, estejam autorizadas a utilizar esta informação para a prestação do(s) respectivo(s) serviço(s).

3. Ao utilizarem o “Serviço de Pagamento Online” no “Sítio do Pandas de Macau”, os usuários assumem tacitamente que o “Sítio do Pandas de Macau” transfira, de forma confidencial, a informação relativa ao cartão de crédito e qualquer outra informação pessoal necessária à transacção para uma entidade terceira, instituição de crédito ou banco. Essa informação será depois processada ou arquivada por estas instituições.

4. O Governo da RAEM empregará a tecnologia de informação apropriada para transferir e arquivar a informação registada online de forma a assegurar que a informação pessoal dos usuários está bem protegida. A informação pessoal registada no “Sítio do Pandas de Macau” será tratada com a mais estrita confidência e apenas pessoas autorizadas a ela terão acesso. Todavia, o usuário deve entender que a transmissão electrónica de dados envolve sempre alguns riscos. Assim, quando este tipo de serviços forem solicitados, fica implícito que o usuário aceita os referidos riscos e todas as perdas ou prejuízos que possam emergir da transmissão de dados por sua livre vontade. O Governo da RAEM não será tido por responsável por estas consequências.

5. O “Sítio do Pandas de Macau” contém “ligações” para sítios de outros departamentos do governo e entidades não-governamentais. Quer isto dizer que ao clicar em qualquer uma destas “ligações” o usuário saiu do “Sítio do Pandas de Macau”. Como a politica de privacidade destes outros sítios pode ser diferente da do Governo da RAEM , esta entidade não será responsável pelos seus conteúdos ou pela respectiva politica de privacidade. Os usuários são, portanto, aconselhados a informarem-se à priori sobre a política de privacidade desses sítios.

6. Caso existam actualizações a esta regulamentação, uma nova versão da política de privacidade será publicada no lugar da antiga, não carecendo de mais qualquer anúncio. A data de revisão estará devidamente assinalada na versão revista.

2010.06.25